quinta-feira, 20 de maio de 2010

Tércio Albuquerque novo Secretário do Trabalho do Paraná






Tércio Alves de Albuquerque
Secretario de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social



O governador Orlando Pessuti nomeou no dia 19 de abril, o novo secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná. Tércio Albuquerque tem 61 anos e uma longa carreira pública, dedicada ao cuidado com o próximo e de compromisso com a classe trabalhadora. Saiba mais sobre as funções políticas e administrativas exercidas por ele:

■Vereador e presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
■Duas vezes prefeito de Foz do Iguaçu (1973 e 1974)
■Deputado Estadual do Paraná (1978 e 1982)
■Diretor administrativo da Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural do PR (Fatr) e Diretor Administrativo da Fundação de Integração e Desenvolvimento de Entidades Sociais do Paraná (Fatr)■Diretor administrativo da Centrais Elétricas Sul do Brasil (Eletrosul)
■Diretor de coordenação e diretor administrativo da Itaipu Binacional
■Coordenador de Serviço de Informática da Fundação Nacional de Saúde - Regional Paraná
■Delegado Regional do Trabalho no Paraná
■Coordenador Estadual do Procon/PR
■Secretário Municipal de Governo - Quatro Barras
■Secretário Municipal de Governo - Fazenda Rio Grande
Com certeza uma excelente nomeação do Governador Orlando Pessuti; e quem ganha com isso é a classe trabalhadora paranaense. Posuidor de amplo conhecimento do "universo trabalhista", adquirido em todos esses anos dedicados a vida pública, e principalmente no período em que foi Delegado do Trabalho no Paraná (02/04/1996 a 05/02/1999), autarquia onde deixou saudades e grandes amizades, pois não dificilmente, quando comentada a sua administração pelos servidores, se houve dizer: "ele não foi só um gestor, foi um amigo".

Tércio possui os predicados necessário para dirigir a SETP; homem de ampla visão política e grande administrador, certamente está atuando de forma incisiva no desenvolvimento e gestão das políticas públicas voltadas ao trabalhador em nosso estado; tanto na geração de emprego e renda, como na recolocação de mão-de-obra e qualificação profissional em nosso Estado.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Jornale comenta ação civil pública contra alta programada do INSS impetrada pela ABRADAP




Fonte: Rosiane Freitas / Jornale

Ação civil pública questiona sistema da Previdência

Uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Proteção aos Trabalhadores (Abradap) quer o fim da alta programada, sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que determina a data do fim do pagamento do auxílio-doença. "É um recurso absurdo, uma vez que o médico faz um exercício de previsão e com base nisso determina o prazo do benefício sem que o segurado seja reavaliado", explica o advogado Nivaldo Migliozzi, que representa a Abradap.
Na prática, a alta programada reduz a fila para a realização de perícias no INSS, uma vez que quem não quer extender o prazo do benefício não precisa voltar ao órgão. Mas para Migliozzi, o sistema prejudica trabalhadores com problemas crônicos de saúde. "O médico prevê o período da alta e o benefício é suspenso automaticamente. Se o trabalhador ainda estiver doente, tem que enfrentar a fila de qualquer jeito para conseguir um novo afastamento", aponta. A ação da Abradap pede a extinção do sistema em todo o estado.
Não é a primeira vez que a alta programada é alvo de questionamento na Justiça. Em 2008, o INSS teve que suspender o sistema por força de uma liminar. Para a Abradap, a alta programada é "um desrespeito aos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa, do direito à saúde e à previdência social". A Associação também pede que a Justiça suspenda o uso desse recurso em caráter liminar até que o mérito da ação seja julgado.
Caso o pedido de liminar seja acatado, o INSS só poderá suspender o pagamento dos benefícios de auxílio-doença depois que o segurado for submetido a uma nova perícia médica. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre o processo.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Direitos do Trabalhador Online - Comunicado Importante






Paulo Micoski -Presidente da Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Prevenção dos Trabalhadores - ABRADAP


Olá a todos os visitantes, gostaria de agradecer a vocês por acompanharem o blog e pelas manifestações aqui postadas, aproveitando para me colocar à inteira disposição para dirimir qualquer dúvida sobre direitos do trabalhador que houver, porém gostaria de solicitar à quem necessitar de informações favor enviar e-mail para paulomicoski.br@gmail.com que responderei no menor tempo possível, assim se houver necessidade de mais informações para poder sanar as dúvidas do visitante, eu as solicitarei diretamente à este.




Importante não responderei perguntas postadas somente no blog, é necessário o envio de e-mail.




Favor citar a localidade (cidade, estado) de onde está acessando para efeito de banco de dados.




P.S. Não divulgarei e-mail nem dados dos visitantes no blog, salvo em caso de solicitação.

ABRADAP protocola Ação Cível Pública contra a "Alta Programada" instituída pelo INSS.

A Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Prevenção dos Trabalhadores - ABRADAP impetrou na última sexta (30/04) Ação Cível Pública contra o Programa Cobertura Previdenciária Estimada (Copes) “Alta Programada”, instituída no INSS desde agosto de 2005, no qual sob a alegação de uma suposta eliminação de filas, na verdade vem prejudicando e privando os trabalhadores dos seus direitos. Através desse mecanismo, quando o trabalhador consegue obter o auxílio-doença, é estabelecido um prazo para que ele retorne ao trabalho, independentemente de estar apto ao trabalho ou não. Quando esse prazo encerra a alta é automática e o auxílio suspenso. Neste sistema “cria-se” o médico perito dotado de mediunidade, ao estabelecer que o trabalhador adoecido estará apto para o trabalho em um tempo pré-fixado, sem a necessidade de outra perícia, trazendo como conseqüência o retorno ao trabalho de milhares de trabalhadores ainda inaptos à atividade laboral, causando agravamento das seqüelas, e ou a possibilidade de demissão, visto não estarem mais sob a proteção da estabilidade.
Lamentavelmente, a “alta programada” é parte da nova reforma da previdência, atualmente implementada pelo Governo Federal, sob o falacioso argumento da redução das filas, Então, o que viria para melhorar na verdade só veio para prejudicar o(a) prejudicado(a) trabalhador.
Então, o que seria para melhorar, só veio para prejudicar o trabalhador.
Na verdade, através desse mecanismo, quando o trabalhador consegue obter o auxílio doença – o que é cada vez mais difícil devido às exigências que aumentam a cada dia – é estabelecido um prazo para que ele retorne ao trabalho, independente de estar curado ou não.
Quando esse prazo encerra, a alta é automática e o auxílio suspenso. Para dar entrada em novo pedido o trabalhador ainda tem que esperar um mês após a suspensão da licença, passar novamente pelas filas para conseguir marcar uma perícia e esperar pelo resultado: correndo o risco de ficar sem salário ou ser demitido nesse meio tempo.


Não pode, definitivamente refletir na saúde do trabalhador o descaso do Governo, quiçá no intuito do aumento do Superávit Primário, através do corte do orçamento nas áreas sociais, e sob essa ótica é que a ABRADAP não poderia manter-se alheia a tal prática que vem prejudicando a já tão sofrida classe trabalhadora neste País, por isso se manifesta pública e juridicamente contra a continuidade desta atroz e famigerada mazela que está sendo aplicada pela Previdência Social aos seus segurados.


Paulo Micoski

Presidente

ABRADAP