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segunda-feira, 1 de março de 2010

A APPLE E O TRABALHO INFANTIL








DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

Fonte:Under-Linux.org
Recentemente a Apple foi duramente criticada por contratar fábricas que utilizam trabalho infantil ou abusam de seus trabalhadores, mantendo-os em condições de trabalho próximas de regime de escravidão. No ano passado, foram encontradas pelo menos 15 crianças trabalhando nessa companhias, que fabricam os produtos state-of-the-art da Apple. São menores de idade trabalhando em condições sub-humanas para a produção de seus produtos preferidos, como o iPod, o iPhone, e até mesmo os Macbooks e iMacs. Das três fábricas apontadas por terem utilizado mão-de-obra infantil, a empresa de Steve Jobs não informou o nome de nenhuma delas, mas sabe-se que a maioria de seus produtos são montados na China. A Apple também possui fábricas trabalhando para a companhia em muitos outros países asiáticos como Taiwan, Cingapura, Filipinas, Malásia, e Tailândia, além das conhecidas na República Tcheca (Europa) e Estados Unidos da América (América do Norte). A empresa também informa que a mão-de-obra infantil encontrada, atualmente não está mais trabalhando nessas fabricas. A companhia também afirma em uma publicação de seu relatório anual, que em cada uma dessas três unidades foi exigida uma revisão de todos os registros de emprego no ano corrente, bem como a análise completa do processo de contratação, para poder esclarecer como pessoas menores de idade conseguiram obter um emprego nessas unidades.


Relatos Anteriores

Pelo jeito essa não foi a primeira vez que foram encontrados crianças trabalhando nessas fábricas que prestam serviço para a Apple. A empresa tem sido repetidamente criticada pelo uso de fábricas que abusam da mão-de-obra, em condições de trabalho degradantes. Outro ponto interessante é que somente na semana passada foi descoberto que 62 trabalhadores de uma dessas fábricas que manufatura os produtos da Apple e da Nokia, estavam intoxicados com n-hexano um composto químico altamente tóxico que causa degeneração muscular e perda de visão. A Apple não chegou a comentar sobre os possíveis problemas da planta de produção, que é comandada pela Wintek, na cidade chinesa de Suzhou.

É interessante destacar que a Wintek anunciou que a maioria dos trabalhadores que foram intoxicados por n-hexano já estão de volta ao trabalho, e apenas alguns ainda permanecem no hospital. A própria companhia justificou o problema dizendo que o composto químico é largamente utilizado por muitas indústrias da área tecnológica, e que o problema ocasionado em sua fábrica aconteceu em áreas onde a ventilação não estava sendo feita de forma efetiva.

A Apple tem passado por diversos problemas com essas fábricas. E não somente relacionados a trabalho infantil ou escravo. Outro caso estarrecedor aconteceu na Foxconn. A Foxconn é uma empresa Taiwanesa, e é considerada uma das maiores fornecedoras da Apple. No ano passado, um dos empregados da Foxconn cometeu suicídio após ter sido acusado de roubar um protótipo do iPhone. Uma investigação revelou que os membros da segurança da fábrica haviam batido nele, e ele posteriormente, pulou para a morte do 12º andar de seu prédio.

A Foxconn não é nenhuma empresa pequena. Ela é responsável por comandar um grande número de super-fábricas ao sul da China. Algumas delas empregam mais de 300.000 trabalhadores, e ainda formam cidades auto-suficientes ao seu entorno, contendo bancos, serviços postais, e quadras de basquete. E essa mesma companhia tem sido acusada de explorar seus trabalhadores, em serviços de qualidade sub-humana. A acusação vem da Labor Watch, uma Organização Não-Governamental (ONG), baseada em Nova York. Ela afirma que a Foxconn tem aplicado a seus trabalhadores condições inumanas de trabalho, negando a eles os princípios mais básicos dos direitos humanos.

A Luta da Apple


A empresa de Jobs tem admitido que mesmo com sua política contra os trabalhos infantil e escravo, 55 das 102 fábricas que prestam serviços para a Apple, estão ignorando uma das regras da empresa, que impede que os trabalhadores trabalhem mais do que 60 horas semanais. A China já viola as orientações das próprias companhias de tecnologia, ignorando o direito de trabalho, que estabelece um máximo de 49 horas semanais para cada trabalhador. Uma das fábricas ainda tinha falsificado de forma repetitiva os registros de seus funcionários, para poderem esconder que estavam utilizando mão-de-obra infantil em sua estrutura de produção, além de explorarem o tempo de trabalho semanal de cada um dos empregados.

O Problema Não é Somente da Apple

Sabemos que esse tipo de problema atinge praticamente todas as grandes empresas do setor de tecnologia, em todo o mundo, que utilizam os serviços de fábricas asiáticas para a produção e linha de montagem de seus produtos. Como diz o ditado: "o barato sai caro". Sempre em busca de linhas de produção cada vez mais baratas que atendam ao nível de qualidade de seus produtos, as empresas da área de tecnologia utilizam constantemente fábricas que abusam e exploram de seus trabalhadores, oferecendo condições de trabalho sub-humanas, além de uma remuneração tão baixa que automaticamente condenam essas empresas pelo regime de trabalho escravo imposto.





DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Pela primeira vez, TRT aceita multa contra dumping social


Fonte:
Mariana Ghirello

O pagamento de indenização por empresas acusadas de praticar o chamado dumping social —sonegação de direitos trabalhistas para aumentar o lucro e promover concorrência desleal— foi admitido pela primeira vez na segunda instância da Justiça do Trabalho. No início de outubro, a 4ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais aplicou multa ao grupo JBS-Friboi por reiteradas tentativas de descumprir a CLT. Até então, apenas decisões de 1ª instância continham condenações desse tipo. O desembargador Julio Bernardo do Carmo, relator do caso, afirma que o juízo de primeiro grau, desde 2008, julgou cerca de vinte processos contra a empresa por sonegação de horas extras e jornada de trabalho superior a 10 horas diárias. “Quadro fático suficiente para confirmar a prática do dumping social”, ressalta. Assim, o magistrado condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 500 a fim de “reparar a ofensa perpetrada contra sua dignidade pessoal, e dissuadir a empresa de continuar praticando o ilícito trabalhista”. Apesar disso, o magistrado considera que, a rigor, a indenização deveria ser canalizada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), já que nesses casos o dano moral é sempre coletivo. Julio do Carmo afirma que a prática é comum nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, “quando sacrificam direitos trabalhistas, na tentativa de elevar a competitividade externa”. O desembargador critica ainda, a flexibilização das normas trabalhistas, como terceirizações e reduções salariais em convenções coletivas. “Existe uma igualdade aparente nessa relação jurídica, isso porque, a condição clássica do trabalhador é o estado permanente de subordinação”, ressalta o desembargador. A JBS-Friboi deve recorrer da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). O novo termo para qualificar fraudes trabalhistas, batizado por magistrados, não está previsto na CLT e foi inspirado no direito comercial e visa não só garantir os direitos dos trabalhadores como também a justa concorrência no mercado, é o que afirma o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, Nelson Nazar. O desembargador afirma que a prática se tornou mais comum no período de globalização e importações liberadas, quando as empresas para competir com as importações baratas começaram a eliminar as garantias trabalhistas, de forma coletiva, para tornar os preços mais competitivos no mercado. “Houve uma seqüência de quebras no Brasil porque os produtos baratos que chegaram ao mercado utilizavam mão-de-obra escrava, baixos salários, extensa jornada de trabalho”, ressalta Nazar. Para o desembargador do Tribunal paulista, a prática precisa ser combatida como forma de preservar o mercado e os direitos dos trabalhadores.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

ACP na discussão sobre a redução da jornada de trabalho.


Deputado propõe contrapartida para redução de jornada
Fonte: Joyce Carvalho


A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, foi o tema principal de um encontro do deputado Wilson Picler (PDT/PR) com o Conselho Político da Associação Comercial do Paraná (ACP), ontem pela manhã. O parlamentar ouviu dos empresários as opiniões sobre o assunto, tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite no Congresso Nacional.
“O nosso encaminhamento é uma proposta de contrapartida, com a desoneração para as empresas. Está sendo feito um estudo. Os sindicatos, as empresas e o governo precisam chegar em um ponto de ajuste. Não há condições de simplesmente jogar em cima do empresariado”, avalia Picler.

Picler também comentou sobre a Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como a nova CPMF. As discussões sobre o assunto foram retomadas recentemente, após o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmar que convenceu a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados a apoiar a matéria.
A CSS foi aprovada em junho do ano passado e, para entrar em vigor, depende a alteração em um artigo. A proposta prevê a cobrança de 0,10% sobre as movimentações financeiras, índice menor do que a CPMF (0,38%). “Sou contra onerar. Sou a favor de desonerar. O governo precisa é enxugar a máquina pública”, afirma.

sábado, 29 de agosto de 2009

Redução da Jornada de Trabalho

Redução da jornada de trabalho é polêmica
Fonte:Helio Miguel


A polêmica proposta de redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, que estará em discussão hoje em comissão geral da Câmara dos Deputados, em Brasília, está mobilizando o setor empresarial paranaense.
Dirigentes e empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que são contra a forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 está sendo colocada, formaram uma comissão para ir à capital e engrossar os debates sobre o tema.Além da Fiep, a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) também se manifestou, ontem, contra a emenda. O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná, Darci Piana, declarou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas, "ao contrário do que pretendem os trabalhadores, pode fechar mais postos de trabalho do que abrir".A opinião da Fecomércio-PR segue o entendimento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade, a emenda constitucional, que também aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%, "poderá induzir o empresário a reduzir o quadro de trabalhadores de sua empresa". A CNC ainda acredita que a proposta desestimula novos investimentos de outros empreendedores, inibindo a contratação de mais empregados.A preocupação de setores como o comércio e a indústria do Paraná com a PEC 231/95 tem razão nos índices de empregados que cumprem jornada de 44 horas semanais.
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2008, informados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os setores têm, respectivamente, 95,54% e 90,26% dos empregados nesse regime, ficando atrás apenas da construção civil (98,31%) e da agropecuária (96,54%).NormalPara as entidades sindicais que representam os trabalhadores, porém, os argumentos são inversos. O Dieese usa os mesmos dados para mostrar que a jornada menor é cada vez mais normal no País.
"Mais de 30% dos trabalhadores já cumprem menos de 40 horas no Brasil. No Paraná, são quase 27%", aponta o economista da entidade, Sandro Silva. Para ele, o setor de serviços que inclui a administração pública , em que mais da metade dos empregados já trabalha até 40 horas semanais, é um exemplo a ser seguido.
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Segundo o economista, os números vêm mostrando que a redução das jornadas de trabalho normalmente vem acompanhada de um aumento na produtividade. "De 1988 a 2008, a produtividade do trabalhador brasileiro aumentou em 84%", informa.
A Constituição Federal reduziu, em 1988, a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Sandro Silva ainda argumenta que o aumento do custo da redução da jornada para as empresas, de cerca de 2%, seria rapidamente compensado com o ganho na produção.O presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (Fecep), Vicente da Silva, também acredita que a redução é necessária e natural. "Está na hora dos trabalhadores fazerem jus aos avanços tecnológico e no sistema trabalhista", diz.
Para ele, a última redução na jornada, em 1988, não gerou demissões, e uma nova redução, pelo contrário, até geraria mais empregos, citando um cálculo do Dieese que aponta a possibilidade de criação de mais de 2,5 milhões de vagas.