Grevistas do Ministério do Trabalho recebem vencimentos

Fonte Paraná Online

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, ontem, proibir a União de cortar os vencimentos dos grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A decisão foi tomada com a alegação de que "o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família".
Ainda segundo os ministros, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Hamilton Carvalhido, o não pagamento dos salários seria uma "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República".
Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego.

A paralisação iniciou em 6 de abril.
Os grevistas reivindicam melhores condições de trabalho, implantação imediata de plano de carreira específico para a categoria e a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, com dois turnos de seis horas cada.

Secretário do Trabalho participa de audiência em Brasília

Fonte: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promõção Social / Sala de Imprensa.

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Tércio Albuquerque, representou o governador Orlando Pessuti em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na quarta-feira (02), em Brasília. Entre os assuntos discutidos estavam o Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ) e a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Paraná.
De acordo com o secretário, o Paraná busca parcerias com o Governo Federal na execução do PlanSeQ para os setores sucroalcooleiro e metalúrgico. A proposta é que a Secretaria do Trabalho seja parceira operacional no plano de qualificação dos dois setores.
“O setor sucroalcooleiro apresenta déficit de mão de obra especializada em funções que passaram a ser mecanizadas como, operadores de colheitadeiras, tratoristas, mecânicos, soldadores e eletricistas, por isso a preocupação nossa e do governador Pessuti em qualificar os trabalhadores que atuam na área. No caso do setor de metalurgia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um plano de qualificação nacional e o Paraná deseja ser beneficiado”, explicou o secretário.

Outro assunto apresentado por Tércio Albuquerque, foi a necessidade de liberação de recursos do FAT para a manutenção das Agências do Trabalhador do Paraná em 2010. “Apresentamos ao ministro, um estudo dos recursos anuais repassados pelo MTE ao Paraná para explicar a necessidade de verba para as nossas Agências do Trabalhador”, afirmou.

Por fim, o secretário falou ao ministro sobre o credenciamento de 50 Agências do Trabalhador do Estado. “Estas Agências estão a espera do código do MTE para serem contempladas com recursos Federais”, completou.
A pedido do governador Orlando Pessuti, Lupi foi convidado para uma visita ao Paraná e aceitou o convite. Segundo ele, será oportuno vir ao Estado para o lançamento do PlanSeQ. A coordenadora do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda do Paraná, Elietti de Souza Vilela também acompanhou a reunião.

Secretário do Trabalho do Paraná, reúne-se hoje em Brasília, com o Ministro do Trabalho e Emprego.

Tércio Albuquerque, Secretário do Trabalho do Estado do Paraná estará reunido hoje com o Ministro Carlos Lupi, em Brasília . Na pauta a busca de liberação de recursos para a qualificação profissional em nosso Estado, área em que estamos com grande defasagem já há muito tempo, visto hoje a oferta de vagas ser grande em varios setores, como no caso das montadoras, no setor metalurgico, nas empresas do ramo de informática e outros tantos que possuem grande demanda, porém carecem de mão de obra especializada.

O Paraná, pode-se dizer, ainda é um Estado em pleno desenvolvimento, o crescimento do número de oferta de vagas nas indústrias é um grande exemplo disto, nossa economia se bem dirigida se tornaria a maior do País. Porém certos direcionamentos e brigas políticas têm impedido o crescimento sócio-econômico de forma igualitária ao nosso potencial. Mas todo este crescimento não tem sentido se não for para beneficiar diretamente nossa população, nossa classe trabalhadora, ainda carente de qualificação profissional adequada para poderem ocupar as vagas disponíveis no mercado interno; por isso é importante o direcionamento urgente de ações neste sentido, descentralizar cada vez mais do Governo Federal a aplicação das verbas do FAT, trazendo para a administração estadual esta responsabilidade, onde in loco, tendo-se uma visão mais objetiva sobre oferta e demanda de mão-de-obra, certamente serão atingidos de forma cirúrgica, os setores e regiões que mais carecem de qualificação e aprendizagem profissional em nosso Estado. Nosso Secretário do Trabalho Tércio de Albuquerque sabe muito bem disto; quando foi Delegado do Trabalho no Paraná, já vislumbrava estes caminhos necessários para um efetivo cumprimento de metas, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores paranaenses, por isso não fica parado atrás da mesa esperando que os recursos caiam do céu, ou que o Governo Federal venha bater à porta para oferecê-los; tem que ir atrás e reivindicar mesmo a disponibilização dos recursos conforme nossa demanda e realidade local, pois só assim nosso Estado poderá diminuir a carência de aplicação de verbas vivenciadas hoje neste setor, causada pelo descaso de administraçãoes anteriores.

Jornale comenta ação civil pública contra alta programada do INSS impetrada pela ABRADAP

Fonte: Rosiane Freitas / Jornale

Ação civil pública questiona sistema da Previdência

Uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Proteção aos Trabalhadores (Abradap) quer o fim da alta programada, sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que determina a data do fim do pagamento do auxílio-doença. "É um recurso absurdo, uma vez que o médico faz um exercício de previsão e com base nisso determina o prazo do benefício sem que o segurado seja reavaliado", explica o advogado Nivaldo Migliozzi, que representa a Abradap.
Na prática, a alta programada reduz a fila para a realização de perícias no INSS, uma vez que quem não quer extender o prazo do benefício não precisa voltar ao órgão. Mas para Migliozzi, o sistema prejudica trabalhadores com problemas crônicos de saúde. "O médico prevê o período da alta e o benefício é suspenso automaticamente. Se o trabalhador ainda estiver doente, tem que enfrentar a fila de qualquer jeito para conseguir um novo afastamento", aponta. A ação da Abradap pede a extinção do sistema em todo o estado.
Não é a primeira vez que a alta programada é alvo de questionamento na Justiça. Em 2008, o INSS teve que suspender o sistema por força de uma liminar. Para a Abradap, a alta programada é "um desrespeito aos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa, do direito à saúde e à previdência social". A Associação também pede que a Justiça suspenda o uso desse recurso em caráter liminar até que o mérito da ação seja julgado.
Caso o pedido de liminar seja acatado, o INSS só poderá suspender o pagamento dos benefícios de auxílio-doença depois que o segurado for submetido a uma nova perícia médica. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre o processo.

ABRADAP PROTOCOLA MANDATO DE SEGURANÇA CONTRA LEI ANTIFUMO EM CURITIBA

Na Justiça
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciano Bartolomeu, considera a medida “arbitrária”. “Deveria punir também quem puxa o cigarro, não apenas os estabelecimentos”, diz Bartolomeu, que é proprietário de um restaurante. “E se tivermos que chamar a polícia para retirar um cliente que insiste em fumar, será que os policiais darão prioridade para atender uma ocorrência de assalto ou estupro, ou um fumante?”, questiona Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.
Tanto a Abrabar quanto a Abrasel aguardam o julgamento de liminares que pedem a suspensão dos efeitos da lei, mas até o fim desta tarde nenhum havia sido acatado e não havia previsão de uma decisão.
Na tarde de terça-feira (17), a Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Proteção do Trabalhador (Abradap) protocolou mandado de segurança questionando a constitucionalidade da lei, mas a ação ainda não havia sido distribuída para nenhuma Vara até o fim da tarde desta quarta. “Com essa lei haverá demissões em todos os setores ligados à indústria do cigarro e em bares e restaurantes, já que os clientes deixarão de frequentar esses lugares”, alega a advogada da entidade, Margareth Pimpão Giocondo. Segundo ela, o mandado de segurança se sustenta no fato de que uma lei federal já regulamenta as restrições ao cigarro e permite o fumo em áreas reservadas, ao contrário da lei municipal. Quanto à inconstitucionalidade da Lei Anti Fumo.

Fonte: JL

OLHO VIVO:O que está sendo questionado em relação à Lei Antifumo é quanto à sua inconstitucionalidade e não quantos aos efeitos nocivos da nicotina.Temos que tomar cuidado para não deixarmos que mascarem e deturpem a realidade dos fatos, visando manipular a opinião popular, dos verdadeiros interesses escusos por detrás de tais ações, que transgridem as competências institucionais democráticas nacionais estabelecidas.Vivemos num Estado Democrático de Direito, e não podemos deixar que tais mazelas, com fins visivelmente eleitoreiros se apoderem das nossas Instituições e as desvirtuem de suas reais e primordiais finalidades, que são a defesa igualitária dos direitos dos cidadãos e a preservação da lei e da ordem em nosso País, para um simples instrumento de promoção pessoal. Legislar sobre este assunto é de competência federal, e ponto final. Desrespeitar a ordem legal neste caso é transgredir a Constituição Federal, não só neste ponto, mas também quanto à restrição de liberdade, o que é cerceamento dos Direitos Fundamentais. Se formos coniventes a esta atitude, seria então melhor rasgar a nossa Carta Magna e vivermos numa anarquia.Parabéns à todas as entidades que têm a coragem de se manifestarem oficialmente contra a lei e à favor da manutenção da liberdade de direitos dos cidadãos. Afinal de contas vivemos em um Regime Democrático, ou ditatorial neste País?

Por Paulo Micoski

STF abre ação penal contra Edmar Pereira

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) agora é réu. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriram denúncia contra o deputado por sonegação de Imposto de Renda e crimes contra a ordem tributária.
Moreira é acusado de descontar tributos de seus empregados e não repassá-los à Receita em 1997 e 1998, quando ainda não era deputado. Em agosto de 2000, quando a denúncia foi feita, Edmar devia à União R$ 655.044,29.
Os advogados de defesa alegam que os débitos previdenciários foram parcelados regularmente, em 26 de abril de 2000, com adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). E pedem que a adesão ao Refis seja o suficiente para que o deputado não seja punido por não ter pago as contribuições.
- Entendo que a denúncia está ancorada em instrumentos probatórios. Ao contrário do que alegado pela defesa, a dívida não foi integralmente quitada - votou Carlos Ayres Britto, ministro relator.
Os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa não participam da sessão.
Edmar Moreira ficou conhecido pelo escândalo do castelo, avaliado em R$ 25 milhões, construído na Zona da Mata mineira. Ele foi notificado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputaos por quebra de decoro parlamentar.
O deputado ainda é acusado de utilizar notas fiscais de sua empresa de segurança para justificar gastos com a verba indenizatória.

fonte :blog do Noblat

Realmente os políticos perderam completamente a vergonha na cara isto dito, se é algum dia já a tiveram ! Sem mencionar o escândalo do Senado, onde seu presidente , José Sarney, vêm à público para dizer mais ou menos o seguinte : -Não vou deixar que a polícia federal nem o poder judiciário, interferiram ou investiguem esta casa, isto será feito pela polícia do senado!

Deverá ser uma grande investigação se assim o fôr: Cobra investigando cobra; é realmente chamar o povo brasileiro de burro! Cobra por cobra, o povo hoje prefere confiar no animal peçonhento original!É a verdade.