Grevistas do Ministério do Trabalho recebem vencimentos

Fonte Paraná Online

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, ontem, proibir a União de cortar os vencimentos dos grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A decisão foi tomada com a alegação de que "o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família".
Ainda segundo os ministros, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Hamilton Carvalhido, o não pagamento dos salários seria uma "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República".
Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego.

A paralisação iniciou em 6 de abril.
Os grevistas reivindicam melhores condições de trabalho, implantação imediata de plano de carreira específico para a categoria e a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, com dois turnos de seis horas cada.

Secretário do Trabalho participa de audiência em Brasília

Fonte: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promõção Social / Sala de Imprensa.

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Tércio Albuquerque, representou o governador Orlando Pessuti em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na quarta-feira (02), em Brasília. Entre os assuntos discutidos estavam o Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ) e a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Paraná.
De acordo com o secretário, o Paraná busca parcerias com o Governo Federal na execução do PlanSeQ para os setores sucroalcooleiro e metalúrgico. A proposta é que a Secretaria do Trabalho seja parceira operacional no plano de qualificação dos dois setores.
“O setor sucroalcooleiro apresenta déficit de mão de obra especializada em funções que passaram a ser mecanizadas como, operadores de colheitadeiras, tratoristas, mecânicos, soldadores e eletricistas, por isso a preocupação nossa e do governador Pessuti em qualificar os trabalhadores que atuam na área. No caso do setor de metalurgia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um plano de qualificação nacional e o Paraná deseja ser beneficiado”, explicou o secretário.

Outro assunto apresentado por Tércio Albuquerque, foi a necessidade de liberação de recursos do FAT para a manutenção das Agências do Trabalhador do Paraná em 2010. “Apresentamos ao ministro, um estudo dos recursos anuais repassados pelo MTE ao Paraná para explicar a necessidade de verba para as nossas Agências do Trabalhador”, afirmou.

Por fim, o secretário falou ao ministro sobre o credenciamento de 50 Agências do Trabalhador do Estado. “Estas Agências estão a espera do código do MTE para serem contempladas com recursos Federais”, completou.
A pedido do governador Orlando Pessuti, Lupi foi convidado para uma visita ao Paraná e aceitou o convite. Segundo ele, será oportuno vir ao Estado para o lançamento do PlanSeQ. A coordenadora do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda do Paraná, Elietti de Souza Vilela também acompanhou a reunião.

Acidentes de trabalho aumentam 52% no Estado do Paraná

Fonte: Mara Andrich - JORNAL ESTADO DO PARANA

Entre 2006 e 2008, o Paraná registrou um aumento de 52% no número de acidentes de trabalho. Em 2006 foram contabilizados no estado 37.574 acidentes, e em 2008, 57.057.
O incremento é maior do que o registrado em âmbito nacional, cujo aumento foi de 46%. Na próxima quinta-feira inicia em Curitiba um evento que irá discutir o problema, o PrevenSul Paraná 13.ª Feira de Saúde, que será realizado no Expo Unimed, das 13h às 21h, com entrada gratuita. O evento segue até sábado.
De acordo o coordenador do PrevenSul e editor do Anuário Brasileiro e da revista Proteção, Alexandre Gusmão, vários fatores explicam o aumento no número de registros de acidentes de trabalho.
O principal, segundo ele, é a diminuição considerável da subnotificação, que ocorreu após a implantação do Nexo-Técnico Epidemiológico (NTEP) por parte da Previdência Social.
Esta forma de registro, que está sendo desenvolvida desde 2007, permite que o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) verifique se há ou não altos índices de determinada doença em algum setor.
Desta forma, não é necessário que a ocorrência seja registrada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o qual deveria ser feito pelas empresas. Outra vantagem é que o INSS passou a notificar as doenças do trabalho também, o que não ocorria antes.
Para se ter uma ideia, antes do NTEP começar a funcionar (de março de 2006 a março de 2007), 5,9% dos benefícios concedidos pelo INSS em Curitiba eram acidentários.
Depois que o NTEP passou a funcionar, o índice de benefícios acidentários aumentou para 13,99% do total, um incremento de 137,1%. A chefe-substituta do Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência do INSS em Curitiba, Denise Nogueira, explica que o novo sistema facilitou muito, tanto para o INSS, como para o trabalhador.
"Inverteu o ônus da prova. Agora é a empresa que tem que provar que o segurado tem ou não direito ao seguro. Foi um avanço muito grande", analisa a médica, que acredita que não tem aumentado o número de notificações, mas sim, com o NTEP, diminuiu a subnotificação das CATs. Porém, para Gusmão, não é somente a subnotificação que explica o aumento no número de acidentes. Segundo ele, a falta de informação, tanto do empregador quanto do empregado, causa acidentes de trabalho.
"Temos a retomada da economia, que causou o crescimento na quantidade de trabalhadores e, consequentemente, mais acidentes de trabalho; e ainda a falta de qualificação e experiência", analisou.
O evento que inicia na próxima quinta-feira tem justamente esse objetivo: repassar informações aos empregadores e sindicatos sobre a questão. Estão sendo esperados cerca de dez mil profissionais para a PrevenSul, e um público de pelo menos 4 mil pessoas. Mais informações pelo site www.prevensul.com.br.
Setores
O setor industrial ainda se mantém como o que mais registra acidentes de trabalho. Segundo dados da Previdência Social, de 2000 a 2008, 130.997 trabalhadores foram vítimas de acidentes na indústria da transformação no Paraná.
O setor é campeão em registros, mas é também o que mais emprega. Em 2008, atuavam na área 576.695 pessoas, ano em que foram registrados 23.876 acidentes de trabalho.
O setor de águas, esgotos e resíduos também registrou grande número de acidentes de trabalho no estado, em 2008: foram 1.669 acidentes, sendo que o setor gera cerca de 15 mil empregos no estado.

Secretário do Trabalho do Paraná, reúne-se hoje em Brasília, com o Ministro do Trabalho e Emprego.

Tércio Albuquerque, Secretário do Trabalho do Estado do Paraná estará reunido hoje com o Ministro Carlos Lupi, em Brasília . Na pauta a busca de liberação de recursos para a qualificação profissional em nosso Estado, área em que estamos com grande defasagem já há muito tempo, visto hoje a oferta de vagas ser grande em varios setores, como no caso das montadoras, no setor metalurgico, nas empresas do ramo de informática e outros tantos que possuem grande demanda, porém carecem de mão de obra especializada.

O Paraná, pode-se dizer, ainda é um Estado em pleno desenvolvimento, o crescimento do número de oferta de vagas nas indústrias é um grande exemplo disto, nossa economia se bem dirigida se tornaria a maior do País. Porém certos direcionamentos e brigas políticas têm impedido o crescimento sócio-econômico de forma igualitária ao nosso potencial. Mas todo este crescimento não tem sentido se não for para beneficiar diretamente nossa população, nossa classe trabalhadora, ainda carente de qualificação profissional adequada para poderem ocupar as vagas disponíveis no mercado interno; por isso é importante o direcionamento urgente de ações neste sentido, descentralizar cada vez mais do Governo Federal a aplicação das verbas do FAT, trazendo para a administração estadual esta responsabilidade, onde in loco, tendo-se uma visão mais objetiva sobre oferta e demanda de mão-de-obra, certamente serão atingidos de forma cirúrgica, os setores e regiões que mais carecem de qualificação e aprendizagem profissional em nosso Estado. Nosso Secretário do Trabalho Tércio de Albuquerque sabe muito bem disto; quando foi Delegado do Trabalho no Paraná, já vislumbrava estes caminhos necessários para um efetivo cumprimento de metas, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores paranaenses, por isso não fica parado atrás da mesa esperando que os recursos caiam do céu, ou que o Governo Federal venha bater à porta para oferecê-los; tem que ir atrás e reivindicar mesmo a disponibilização dos recursos conforme nossa demanda e realidade local, pois só assim nosso Estado poderá diminuir a carência de aplicação de verbas vivenciadas hoje neste setor, causada pelo descaso de administraçãoes anteriores.

Senador Álvaro Dias cobra no Senado o entendimento do Governo com os aposentados do AERUS que reivindicam direitos previdenciários

Fonte Blog do Álvaro Dias

AERUS: LONGA ESPERA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Senador Álvaro Dias: Sugeri ao Senador Paulo Paim, PT-RS, a apresentação de emenda à MP que trata das Carreiras de Estado e que estará na ordem do dia de amanhã . O relator é o Senador Romero Jucá ,lider do governo. A emenda poderia oferecer instrumento legal ao governo para efetuar o pagamento devido a aposentados e pensionistas do AERUS- Parte do discurso aqui.

Discurso-AERUS disse:
31 de maio de 2010 às 18:49
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, Senador Geraldo Mesquita Júnior, aproveitando o vazio desta segunda-feira, vamos abordar vários assuntos, porque, certamente, estamos falando com milhares de brasileiros e aqueles que, em nome das autoridades públicas, buscam as informações da atividade do Senado Federal para orientação, sobretudo das atividades administrativas.
Há pouco, recebi um recado. Hoje é Dia do Comissário de Bordo e me pediram para, exatamente em função dessa data, lembrar ao Governo que há uma pendência, que não se superou o impasse, que os aposentados Aerus estão aguardando a satisfação das suas expectativas em relação a direitos adquiridos durante muitos anos de trabalho e contribuição.
Há poucos dias, viemos a esta tribuna e fizemos a abordagem do tema. É um tema que se arrasta há bastante tempo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O Ministro Gilmar Mendes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, sugeriu um entendimento entre Governo e aposentados e pensionistas do Aerus, para evitar um julgamento prestes a ocorrer. É prudente o entendimento, faz bem ao Governo e, sobretudo, deve fazer muito bem aos aposentados.
Neste dia em que homenageamos os comissários, queremos pedir ao Governo que os atenda, sobretudo aqueles que envelheceram na labuta e que chegaram a esse impasse que tem produzido muita angústia e desesperança. Que o Governo seja sensível! É o último ano do Governo Lula. Por que repassar essa herança? Por que não resolver isso? Por que não atender as expectativas de milhares de aposentados do Aerus, do Aeros – são dois institutos –,trabalhadores da Vasp, da Varig, da Transbrasil? Por que não atendê-los em um pleito que é da maior justiça?