Grevistas do Ministério do Trabalho recebem vencimentos

Fonte Paraná Online

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, ontem, proibir a União de cortar os vencimentos dos grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A decisão foi tomada com a alegação de que "o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família".
Ainda segundo os ministros, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Hamilton Carvalhido, o não pagamento dos salários seria uma "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República".
Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego.

A paralisação iniciou em 6 de abril.
Os grevistas reivindicam melhores condições de trabalho, implantação imediata de plano de carreira específico para a categoria e a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, com dois turnos de seis horas cada.

Tércio Albuquerque novo Secretário do Trabalho do Paraná

Tércio Alves de Albuquerque
Secretario de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social

O governador Orlando Pessuti nomeou no dia 19 de abril, o novo secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná. Tércio Albuquerque tem 61 anos e uma longa carreira pública, dedicada ao cuidado com o próximo e de compromisso com a classe trabalhadora. Saiba mais sobre as funções políticas e administrativas exercidas por ele:

■Vereador e presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
■Duas vezes prefeito de Foz do Iguaçu (1973 e 1974)
■Deputado Estadual do Paraná (1978 e 1982)
■Diretor administrativo da Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural do PR (Fatr) e Diretor Administrativo da Fundação de Integração e Desenvolvimento de Entidades Sociais do Paraná (Fatr)■Diretor administrativo da Centrais Elétricas Sul do Brasil (Eletrosul)
■Diretor de coordenação e diretor administrativo da Itaipu Binacional
■Coordenador de Serviço de Informática da Fundação Nacional de Saúde - Regional Paraná
■Delegado Regional do Trabalho no Paraná
■Coordenador Estadual do Procon/PR
■Secretário Municipal de Governo - Quatro Barras
■Secretário Municipal de Governo - Fazenda Rio Grande

Com certeza uma excelente nomeação do Governador Orlando Pessuti; e quem ganha com isso é a classe trabalhadora paranaense. Posuidor de amplo conhecimento do "universo trabalhista", adquirido em todos esses anos dedicados a vida pública, e principalmente no período em que foi Delegado do Trabalho no Paraná (02/04/1996 a 05/02/1999), autarquia onde deixou saudades e grandes amizades, pois não dificilmente, quando comentada a sua administração pelos servidores, se houve dizer: "ele não foi só um gestor, foi um amigo".

Tércio possui os predicados necessário para dirigir a SETP; homem de ampla visão política e grande administrador, certamente está atuando de forma incisiva no desenvolvimento e gestão das políticas públicas voltadas ao trabalhador em nosso estado; tanto na geração de emprego e renda, como na recolocação de mão-de-obra e qualificação profissional em nosso Estado.

Proposta de lei para diminuição de impostos para motos com placa vermelha

Diminuição de impostos para motos com placa vermelha

Proposta da ABRADAP para a criação de lei visando beneficiar os profissionais moto-fretistas.

Criar lei que dê iguais descontos fiscais para a aquisição de motos, placa vermelha, que segundo a resolução Nº 219, DE 11. DE. Janeiro 2007 do Contran, tornou obrigatório para o veículo ser utilizado na prestação do serviço de moto-frete, que têm os taxistas em todo o Brasil.
A resolução 219 de 11 de Janeiro de 2007, tornou obrigatório o uso de placas vermelhas nas motos utilizadas para a prestação de serviços de moto-frete em todo o país, trazendo com isso uma grande preocupação dos profissionais do setor; Pois o veículo por estes utilizado, na atividade profissional também é na verdade, na maioria dos casos o único veículo da família, utilizado para lazer e demais necessidades da família, adquirido, quase sempre com muito sacrifício, através de financiamentos, consórcio e similares, a preços sempres elevados, tanto pelos impostos que incidem sobre a sua fabricação de comercialização, como pelos juros abusivos aplicados pelos bancos. Agora pensemos; Não é difícil imaginar o que vai acontecer a este patrimônio familiar após a exigência da placa vermelha: A DIMINUIÇÃO DE SEU PREÇO DE MERCADO PARA A REVENDA do veículo usado em proporções gigantescas! Ou seja, um prejuízo direto ao bolso do trabalhador e consumidor brasileiro, já tão taxado e sobrecarregado de cobranças fiscais absurdas, que agora ante a esta resolução do Contran vê o seu patrimônio, que muitas vezes nem pago está, ser desvalorizado, pois todos sabem que veículos com placa vermelha não tem mercado, de maneira que mais parece um assalto a mão armada, um dos riscos da profissão que estes também tem que enfrentar, onde não se tem como reagir, do que uma lei federal!
Mas eu acredito que desta têm como reagir, sim! Vamos nos unir e exigir do Congrsso Nacional, uma atitude para mudar esta situação. Pois se os taxistas tem incentivos fiscais para a aquisição de seus veículos, os motociclistas brasileiros também devem ter! Por isso conclamo a todos, políticos, sindicalistas da classe, empregadores, profissionais e outros, tantos os filiados a partido político ou não, e principalmente os profissionais da classe, para se manifestarem aqui e assinar um pedido para uma lei neste sentido seja projetada e aprovada em caráter de urgência.

Pela primeira vez, TRT aceita multa contra dumping social

Fonte:
Mariana Ghirello

O pagamento de indenização por empresas acusadas de praticar o chamado dumping social —sonegação de direitos trabalhistas para aumentar o lucro e promover concorrência desleal— foi admitido pela primeira vez na segunda instância da Justiça do Trabalho. No início de outubro, a 4ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais aplicou multa ao grupo JBS-Friboi por reiteradas tentativas de descumprir a CLT. Até então, apenas decisões de 1ª instância continham condenações desse tipo. O desembargador Julio Bernardo do Carmo, relator do caso, afirma que o juízo de primeiro grau, desde 2008, julgou cerca de vinte processos contra a empresa por sonegação de horas extras e jornada de trabalho superior a 10 horas diárias. “Quadro fático suficiente para confirmar a prática do dumping social”, ressalta. Assim, o magistrado condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 500 a fim de “reparar a ofensa perpetrada contra sua dignidade pessoal, e dissuadir a empresa de continuar praticando o ilícito trabalhista”. Apesar disso, o magistrado considera que, a rigor, a indenização deveria ser canalizada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), já que nesses casos o dano moral é sempre coletivo. Julio do Carmo afirma que a prática é comum nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, “quando sacrificam direitos trabalhistas, na tentativa de elevar a competitividade externa”. O desembargador critica ainda, a flexibilização das normas trabalhistas, como terceirizações e reduções salariais em convenções coletivas. “Existe uma igualdade aparente nessa relação jurídica, isso porque, a condição clássica do trabalhador é o estado permanente de subordinação”, ressalta o desembargador. A JBS-Friboi deve recorrer da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). O novo termo para qualificar fraudes trabalhistas, batizado por magistrados, não está previsto na CLT e foi inspirado no direito comercial e visa não só garantir os direitos dos trabalhadores como também a justa concorrência no mercado, é o que afirma o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, Nelson Nazar. O desembargador afirma que a prática se tornou mais comum no período de globalização e importações liberadas, quando as empresas para competir com as importações baratas começaram a eliminar as garantias trabalhistas, de forma coletiva, para tornar os preços mais competitivos no mercado. “Houve uma seqüência de quebras no Brasil porque os produtos baratos que chegaram ao mercado utilizavam mão-de-obra escrava, baixos salários, extensa jornada de trabalho”, ressalta Nazar. Para o desembargador do Tribunal paulista, a prática precisa ser combatida como forma de preservar o mercado e os direitos dos trabalhadores.

Olha o Rubens aí, gente!

A pesquisa Datafolha, divulgada domingo, simulou quatro cenários para as eleições estaduais de 2010 no Paraná. No primeiro, Alvaro Dias lidera com 39% das intenções de voto, com Osmar em segundo, com 27%. A terceira posição é de Rubens Bueno, também membro da aliança, com 8%.O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) aparece com 6%. O segundo cenário substitui Alvaro por Beto Richa. Segundo o Datafolha, o tucano repetiria os 39% na liderança. Osmar, neste cenário, aparece com 31%, Pessuti tem 7% e Rubens Bueno, 6%.
No terceiro e quarto cenário, o nome de Osmar Dias foi substituído pelo do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT). Nesse caso, tanto Alvaro quanto Beto Richa venceriam no primeiro turno, ambos com 52% das intenções de voto. Rubens Bueno aparece em segundo com 10% nos dois casos, assim como Pessuti mantém 8%. Paulo Bernardo oscila entre 3% e 4%.
Alternando os nomes de Osmar e Paulo Bernardo na pesquisa, o Datafolha não considerou a possibilidade de Osmar disputar a eleição apoiado pelo PSDB e previu a aliança do PDT com o PT, fato criticado pelo vice-presidente estadual do PDT, Augustinho Zucchi.
Os números da pesquisa Datafolha divulgados domingo animaram os principais integrantes da aliança de oposição ao governador Roberto Requião (PMDB). Com candidatos do PSDB liderando os quatro cenários apresentados pelo Datafolha tendo sempre outro membro do grupo formado junto com PDT, PPS e DEM, na segunda posição, já surgiram comentários de que o grupo seria “imbatível”, como declarou o próprio prefeito de Curitiba e um dos pré-candidatos apontados como líder na pesquisa.
“Tenho concentrado meus esforços para manter um grupo unido. Grupo que está junto desde outras eleições, com afinidade programática e ideológica e que, junto, é imbatível”, declarou Beto. “Dentro deste grupo há diversas lideranças e, no ano que vem, devemos escolher um nome dentro desse grupo para ser o candidato”, prosseguiu, citando Alvaro Dias (PSDB), Osmar Dias (PDT), Rubens Bueno (PPS) e Gustavo Fruet (PSDB) como os nomes que, além dele, podem ser o candidato. Beto disse que está conversando com frequência com Osmar Dias para reafirmar a aliança e “não deixar que o assédio dos outros partidos nos intrigue”.
Quando o não é Beto Richa que aparece em primeiro lugar na pesquisa, o líder é o também tucano Alvaro Dias. Para o senador, a pesquisa veio em boa hora. “Já que já se antecipou a discussão mesmo, é bom que se discuta com parâmetros, tendo noção da opinião pública.” Alvaro também acredita que a aliança, se mantida, vence a eleição já no primeiro turno.
“Em política, não há milagre. Não deve surgir um nome novo até a eleição.” Para manter a aliança, Alvaro defende que os partidos envolvidos definam os critérios que definirão o nome a ser lançado. “Temos que definir os critérios e o cronograma. E o critério número um tem que ser a consulta popular.” Para Alvaro, o grupo deve definir o nome já no segundo semestre deste ano.
Já o senador Osmar Dias, que aparece na segunda posição na pesquisa, não quis comentar os números do Datafolha. “Não comento pesquisas desde 2006, quando o Datafolha previu que não haveria segundo turno no Paraná.” Sobre a manutenção da aliança, Osmar foi mais crítico que os tucanos. “O grupo só vai se manter unido se definir um projeto único e se tiver apenas um candidato. Eu também tenho trabalhado por isso.”

É minha gente o PPS com Rubens Bueno vem se apresentando como o fator decisivo para a definição do próximo governador do Estado do Paraná! O momento é agora, e como está se desenhando o nosso cenário político, nos próximos meses o PPS e o Rubens só tendem a crescer na preferência popular! É o resultado do trabalho com seriedade e ética que o PPS vem desenvolvendo ao longo dos anos que está aparecendo e crescendo cada vez mais entre a nossa população.