Medidas anunciadas por Delazari podem contrariar resolução do Contran

Fonte:Blog Política em Debate.

Apesar da necessidade imediata de coibir os excessos praticados no trânsito, o secretário de Estado de Segurança, Luiz Fernando Delazari, pode estar contrariando resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ao ameaçar de prisão os motoristas que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e não entregarem o documento.
Confira o que diz a resolução n.º 182 de 09 de setembro de 2005 do Contran:
Art. 19. Mantida a penalidade pelos órgãos recursais ou não havendo interposição de recurso, a autoridade de trânsito notificará o infrator, utilizando o mesmo procedimento dos §§ 1º e 2º do art. 10 desta Resolução, para entregar sua CNH até a data do término do prazo constante na notificação, que não será inferior a 48 (quarenta e oito) contadas a partir da notificação, sob as penas da lei.
§ 3º. Sendo o infrator flagrado conduzindo veículo, encerrado o prazo para a entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação do direito de dirigir, nos termos do inciso I do artigo 263 do CTB.

Delazari terá que dar explicações à Assembléia.

Delazari terá que dar explicações à Assembleia

Um requerimento proposto pelo deputado Douglas Fabrício, do PPS, que convida o secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, a comparecer à Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a falta de segurança no estado foi aprovado pelos parlamentares na sessão da última quinta.
O tema segurança voltou a ser debatido durante a semana e foi comum o desejo dos parlamentares, tanto Oposição quanto situação, que o secretário compareça à Casa para prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo para coibir o aumento da violência que assola o Paraná.
“Queremos uma reunião aberta, em que todos tenham a oportunidade de questionar e debater o assunto segurança pública, inclusive com a participação da população. O secretário tem que vir aqui e nos ouvir, não é para fazer palestra como fez no passado”, justificou Fabrício.
O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), defendeu que a audiência com o secretário aconteça o quanto antes.
“Não podemos esperar mais. Estamos vendo o índice de violência aumentar. É preciso uma solução urgente para o problema da falta de segurança. O secretário precisa vir à Assembleia prestar contas com os parlamentares e principalmente com a população”, argumentou.
Por se tratar de um convite, não há uma data definida para que a audiência com o secretário ocorra. Cabe agora à presidência da Casa emitir o convite ao secretário de Segurança para comparecer à Assembleia.

(Fonte:Fábio Campana)
Fonte:Fábio Campana