Acidentes de trabalho aumentam 52% no Estado do Paraná

Fonte: Mara Andrich - JORNAL ESTADO DO PARANA

Entre 2006 e 2008, o Paraná registrou um aumento de 52% no número de acidentes de trabalho. Em 2006 foram contabilizados no estado 37.574 acidentes, e em 2008, 57.057.
O incremento é maior do que o registrado em âmbito nacional, cujo aumento foi de 46%. Na próxima quinta-feira inicia em Curitiba um evento que irá discutir o problema, o PrevenSul Paraná 13.ª Feira de Saúde, que será realizado no Expo Unimed, das 13h às 21h, com entrada gratuita. O evento segue até sábado.
De acordo o coordenador do PrevenSul e editor do Anuário Brasileiro e da revista Proteção, Alexandre Gusmão, vários fatores explicam o aumento no número de registros de acidentes de trabalho.
O principal, segundo ele, é a diminuição considerável da subnotificação, que ocorreu após a implantação do Nexo-Técnico Epidemiológico (NTEP) por parte da Previdência Social.
Esta forma de registro, que está sendo desenvolvida desde 2007, permite que o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) verifique se há ou não altos índices de determinada doença em algum setor.
Desta forma, não é necessário que a ocorrência seja registrada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o qual deveria ser feito pelas empresas. Outra vantagem é que o INSS passou a notificar as doenças do trabalho também, o que não ocorria antes.
Para se ter uma ideia, antes do NTEP começar a funcionar (de março de 2006 a março de 2007), 5,9% dos benefícios concedidos pelo INSS em Curitiba eram acidentários.
Depois que o NTEP passou a funcionar, o índice de benefícios acidentários aumentou para 13,99% do total, um incremento de 137,1%. A chefe-substituta do Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência do INSS em Curitiba, Denise Nogueira, explica que o novo sistema facilitou muito, tanto para o INSS, como para o trabalhador.
"Inverteu o ônus da prova. Agora é a empresa que tem que provar que o segurado tem ou não direito ao seguro. Foi um avanço muito grande", analisa a médica, que acredita que não tem aumentado o número de notificações, mas sim, com o NTEP, diminuiu a subnotificação das CATs. Porém, para Gusmão, não é somente a subnotificação que explica o aumento no número de acidentes. Segundo ele, a falta de informação, tanto do empregador quanto do empregado, causa acidentes de trabalho.
"Temos a retomada da economia, que causou o crescimento na quantidade de trabalhadores e, consequentemente, mais acidentes de trabalho; e ainda a falta de qualificação e experiência", analisou.
O evento que inicia na próxima quinta-feira tem justamente esse objetivo: repassar informações aos empregadores e sindicatos sobre a questão. Estão sendo esperados cerca de dez mil profissionais para a PrevenSul, e um público de pelo menos 4 mil pessoas. Mais informações pelo site www.prevensul.com.br.
Setores
O setor industrial ainda se mantém como o que mais registra acidentes de trabalho. Segundo dados da Previdência Social, de 2000 a 2008, 130.997 trabalhadores foram vítimas de acidentes na indústria da transformação no Paraná.
O setor é campeão em registros, mas é também o que mais emprega. Em 2008, atuavam na área 576.695 pessoas, ano em que foram registrados 23.876 acidentes de trabalho.
O setor de águas, esgotos e resíduos também registrou grande número de acidentes de trabalho no estado, em 2008: foram 1.669 acidentes, sendo que o setor gera cerca de 15 mil empregos no estado.

Secretário do Trabalho do Paraná, reúne-se hoje em Brasília, com o Ministro do Trabalho e Emprego.

Tércio Albuquerque, Secretário do Trabalho do Estado do Paraná estará reunido hoje com o Ministro Carlos Lupi, em Brasília . Na pauta a busca de liberação de recursos para a qualificação profissional em nosso Estado, área em que estamos com grande defasagem já há muito tempo, visto hoje a oferta de vagas ser grande em varios setores, como no caso das montadoras, no setor metalurgico, nas empresas do ramo de informática e outros tantos que possuem grande demanda, porém carecem de mão de obra especializada.

O Paraná, pode-se dizer, ainda é um Estado em pleno desenvolvimento, o crescimento do número de oferta de vagas nas indústrias é um grande exemplo disto, nossa economia se bem dirigida se tornaria a maior do País. Porém certos direcionamentos e brigas políticas têm impedido o crescimento sócio-econômico de forma igualitária ao nosso potencial. Mas todo este crescimento não tem sentido se não for para beneficiar diretamente nossa população, nossa classe trabalhadora, ainda carente de qualificação profissional adequada para poderem ocupar as vagas disponíveis no mercado interno; por isso é importante o direcionamento urgente de ações neste sentido, descentralizar cada vez mais do Governo Federal a aplicação das verbas do FAT, trazendo para a administração estadual esta responsabilidade, onde in loco, tendo-se uma visão mais objetiva sobre oferta e demanda de mão-de-obra, certamente serão atingidos de forma cirúrgica, os setores e regiões que mais carecem de qualificação e aprendizagem profissional em nosso Estado. Nosso Secretário do Trabalho Tércio de Albuquerque sabe muito bem disto; quando foi Delegado do Trabalho no Paraná, já vislumbrava estes caminhos necessários para um efetivo cumprimento de metas, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores paranaenses, por isso não fica parado atrás da mesa esperando que os recursos caiam do céu, ou que o Governo Federal venha bater à porta para oferecê-los; tem que ir atrás e reivindicar mesmo a disponibilização dos recursos conforme nossa demanda e realidade local, pois só assim nosso Estado poderá diminuir a carência de aplicação de verbas vivenciadas hoje neste setor, causada pelo descaso de administraçãoes anteriores.

Senador Álvaro Dias cobra no Senado o entendimento do Governo com os aposentados do AERUS que reivindicam direitos previdenciários

Fonte Blog do Álvaro Dias

AERUS: LONGA ESPERA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Senador Álvaro Dias: Sugeri ao Senador Paulo Paim, PT-RS, a apresentação de emenda à MP que trata das Carreiras de Estado e que estará na ordem do dia de amanhã . O relator é o Senador Romero Jucá ,lider do governo. A emenda poderia oferecer instrumento legal ao governo para efetuar o pagamento devido a aposentados e pensionistas do AERUS- Parte do discurso aqui.

Discurso-AERUS disse:
31 de maio de 2010 às 18:49
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, Senador Geraldo Mesquita Júnior, aproveitando o vazio desta segunda-feira, vamos abordar vários assuntos, porque, certamente, estamos falando com milhares de brasileiros e aqueles que, em nome das autoridades públicas, buscam as informações da atividade do Senado Federal para orientação, sobretudo das atividades administrativas.
Há pouco, recebi um recado. Hoje é Dia do Comissário de Bordo e me pediram para, exatamente em função dessa data, lembrar ao Governo que há uma pendência, que não se superou o impasse, que os aposentados Aerus estão aguardando a satisfação das suas expectativas em relação a direitos adquiridos durante muitos anos de trabalho e contribuição.
Há poucos dias, viemos a esta tribuna e fizemos a abordagem do tema. É um tema que se arrasta há bastante tempo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O Ministro Gilmar Mendes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, sugeriu um entendimento entre Governo e aposentados e pensionistas do Aerus, para evitar um julgamento prestes a ocorrer. É prudente o entendimento, faz bem ao Governo e, sobretudo, deve fazer muito bem aos aposentados.
Neste dia em que homenageamos os comissários, queremos pedir ao Governo que os atenda, sobretudo aqueles que envelheceram na labuta e que chegaram a esse impasse que tem produzido muita angústia e desesperança. Que o Governo seja sensível! É o último ano do Governo Lula. Por que repassar essa herança? Por que não resolver isso? Por que não atender as expectativas de milhares de aposentados do Aerus, do Aeros – são dois institutos –,trabalhadores da Vasp, da Varig, da Transbrasil? Por que não atendê-los em um pleito que é da maior justiça?

Tércio Albuquerque novo Secretário do Trabalho do Paraná

Tércio Alves de Albuquerque
Secretario de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social

O governador Orlando Pessuti nomeou no dia 19 de abril, o novo secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná. Tércio Albuquerque tem 61 anos e uma longa carreira pública, dedicada ao cuidado com o próximo e de compromisso com a classe trabalhadora. Saiba mais sobre as funções políticas e administrativas exercidas por ele:

■Vereador e presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
■Duas vezes prefeito de Foz do Iguaçu (1973 e 1974)
■Deputado Estadual do Paraná (1978 e 1982)
■Diretor administrativo da Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural do PR (Fatr) e Diretor Administrativo da Fundação de Integração e Desenvolvimento de Entidades Sociais do Paraná (Fatr)■Diretor administrativo da Centrais Elétricas Sul do Brasil (Eletrosul)
■Diretor de coordenação e diretor administrativo da Itaipu Binacional
■Coordenador de Serviço de Informática da Fundação Nacional de Saúde - Regional Paraná
■Delegado Regional do Trabalho no Paraná
■Coordenador Estadual do Procon/PR
■Secretário Municipal de Governo - Quatro Barras
■Secretário Municipal de Governo - Fazenda Rio Grande

Com certeza uma excelente nomeação do Governador Orlando Pessuti; e quem ganha com isso é a classe trabalhadora paranaense. Posuidor de amplo conhecimento do "universo trabalhista", adquirido em todos esses anos dedicados a vida pública, e principalmente no período em que foi Delegado do Trabalho no Paraná (02/04/1996 a 05/02/1999), autarquia onde deixou saudades e grandes amizades, pois não dificilmente, quando comentada a sua administração pelos servidores, se houve dizer: "ele não foi só um gestor, foi um amigo".

Tércio possui os predicados necessário para dirigir a SETP; homem de ampla visão política e grande administrador, certamente está atuando de forma incisiva no desenvolvimento e gestão das políticas públicas voltadas ao trabalhador em nosso estado; tanto na geração de emprego e renda, como na recolocação de mão-de-obra e qualificação profissional em nosso Estado.

Jornale comenta ação civil pública contra alta programada do INSS impetrada pela ABRADAP

Fonte: Rosiane Freitas / Jornale

Ação civil pública questiona sistema da Previdência

Uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Proteção aos Trabalhadores (Abradap) quer o fim da alta programada, sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que determina a data do fim do pagamento do auxílio-doença. "É um recurso absurdo, uma vez que o médico faz um exercício de previsão e com base nisso determina o prazo do benefício sem que o segurado seja reavaliado", explica o advogado Nivaldo Migliozzi, que representa a Abradap.
Na prática, a alta programada reduz a fila para a realização de perícias no INSS, uma vez que quem não quer extender o prazo do benefício não precisa voltar ao órgão. Mas para Migliozzi, o sistema prejudica trabalhadores com problemas crônicos de saúde. "O médico prevê o período da alta e o benefício é suspenso automaticamente. Se o trabalhador ainda estiver doente, tem que enfrentar a fila de qualquer jeito para conseguir um novo afastamento", aponta. A ação da Abradap pede a extinção do sistema em todo o estado.
Não é a primeira vez que a alta programada é alvo de questionamento na Justiça. Em 2008, o INSS teve que suspender o sistema por força de uma liminar. Para a Abradap, a alta programada é "um desrespeito aos princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa, do direito à saúde e à previdência social". A Associação também pede que a Justiça suspenda o uso desse recurso em caráter liminar até que o mérito da ação seja julgado.
Caso o pedido de liminar seja acatado, o INSS só poderá suspender o pagamento dos benefícios de auxílio-doença depois que o segurado for submetido a uma nova perícia médica. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre o processo.

Direitos do Trabalhador Online - Comunicado Importante

Paulo Micoski -Presidente da Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Prevenção dos Trabalhadores - ABRADAP

Olá a todos os visitantes, gostaria de agradecer a vocês por acompanharem o blog e pelas manifestações aqui postadas, aproveitando para me colocar à inteira disposição para dirimir qualquer dúvida sobre direitos do trabalhador que houver, porém gostaria de solicitar à quem necessitar de informações favor enviar e-mail para paulomicoski.br@gmail.com que responderei no menor tempo possível, assim se houver necessidade de mais informações para poder sanar as dúvidas do visitante, eu as solicitarei diretamente à este.

Importante não responderei perguntas postadas somente no blog, é necessário o envio de e-mail.

Favor citar a localidade (cidade, estado) de onde está acessando para efeito de banco de dados.

P.S. Não divulgarei e-mail nem dados dos visitantes no blog, salvo em caso de solicitação.

ABRADAP protocola Ação Cível Pública contra a "Alta Programada" instituída pelo INSS.

A Associação Brasileira de Defesa, Amparo e Prevenção dos Trabalhadores - ABRADAP impetrou na última sexta (30/04) Ação Cível Pública contra o Programa Cobertura Previdenciária Estimada (Copes) “Alta Programada”, instituída no INSS desde agosto de 2005, no qual sob a alegação de uma suposta eliminação de filas, na verdade vem prejudicando e privando os trabalhadores dos seus direitos. Através desse mecanismo, quando o trabalhador consegue obter o auxílio-doença, é estabelecido um prazo para que ele retorne ao trabalho, independentemente de estar apto ao trabalho ou não. Quando esse prazo encerra a alta é automática e o auxílio suspenso. Neste sistema “cria-se” o médico perito dotado de mediunidade, ao estabelecer que o trabalhador adoecido estará apto para o trabalho em um tempo pré-fixado, sem a necessidade de outra perícia, trazendo como conseqüência o retorno ao trabalho de milhares de trabalhadores ainda inaptos à atividade laboral, causando agravamento das seqüelas, e ou a possibilidade de demissão, visto não estarem mais sob a proteção da estabilidade.
Lamentavelmente, a “alta programada” é parte da nova reforma da previdência, atualmente implementada pelo Governo Federal, sob o falacioso argumento da redução das filas, Então, o que viria para melhorar na verdade só veio para prejudicar o(a) prejudicado(a) trabalhador.
Então, o que seria para melhorar, só veio para prejudicar o trabalhador.
Na verdade, através desse mecanismo, quando o trabalhador consegue obter o auxílio doença – o que é cada vez mais difícil devido às exigências que aumentam a cada dia – é estabelecido um prazo para que ele retorne ao trabalho, independente de estar curado ou não.
Quando esse prazo encerra, a alta é automática e o auxílio suspenso. Para dar entrada em novo pedido o trabalhador ainda tem que esperar um mês após a suspensão da licença, passar novamente pelas filas para conseguir marcar uma perícia e esperar pelo resultado: correndo o risco de ficar sem salário ou ser demitido nesse meio tempo.


Não pode, definitivamente refletir na saúde do trabalhador o descaso do Governo, quiçá no intuito do aumento do Superávit Primário, através do corte do orçamento nas áreas sociais, e sob essa ótica é que a ABRADAP não poderia manter-se alheia a tal prática que vem prejudicando a já tão sofrida classe trabalhadora neste País, por isso se manifesta pública e juridicamente contra a continuidade desta atroz e famigerada mazela que está sendo aplicada pela Previdência Social aos seus segurados.


Paulo Micoski

Presidente

ABRADAP