Muito mais transparência na Urbs.

URBS tenta liberar a licitação de radares.
fonte:parana on line

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) deve julgar na sessão da próxima quinta-feira o agravo movido pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) contra a liminar concedida pelo conselheiro Caio Soares que suspendeu a licitação para a contratação do serviço do monitoramento de trânsito por meio de radares na capital paranaense.
No agravo, que deve ser levado ao plenário pelo conselheiro Nestor Batista, a Urbs se compromete a corrigir as irregularidades encontradas pelo relator que levaram à suspensão dos editais.Os editais 04/08 e 05/08 foram contestados no TCE e na 3.ª Vara de Fazenda Pública pela Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., que se sentiu prejudicada pela alteração dos editais a quatro dias do prazo final para o recebimento dos envelopes (previsto para 6 de abril), sem prorrogação do prazo, e por irregularidades que julgou levar a um direcionamento do processo. Com a suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas, os advogados da empresa abriram mão da ação na Justiça.Enquanto não é autorizada a realizar a licitação, a Urbs mantém contrato com a empresa Consilux, que há 10 anos presta serviço, graças a uma prorrogação emergencial do contrato, assinada após o termino do contrato, em março deste ano.
A renovação extraordinária foi assinada antes mesmo da suspensão da licitação, com a liminar deferida no último dia 3, sob a alegação de que mesmo com a abertura dos envelopes ocorrendo em 6 de abril, o serviço não poderia ser interrompido até a contratação da nova empresa.

“Foi tudo dentro da legalidade. O Ministério Público e o Tribunal de Contas foram comunicados da renovação emergencial do contrato. A renovação não é válida por 12 meses, como foi falado, e sim por até 12 meses, mas vence assim que concluirmos a licitação”, disse o presidente da Urbs, Marcos Isfer. “Em breve a licitação será retomada, pois já propusemos a correção de eventuais equívocos. Erros de redação, jamais de mérito”, argumentou.

Deferida pelo corregedor-geral do TCE no dia 3 de março, a suspensão da licitação deveria ter sido apresentada ao plenário para homologação em plenário na sessão imediatamente seguinte, que seria no dia 9, segundo o regimento interno do TCE.
No entanto, o conselheiro Caio Soares não o fez. Agora, com Soares de férias, seus processos, também por determinação do regimento, passam ao conselheiro mais antigo da casa, Nestor Baptista, que promete levar o caso dos radares ao plenário o quanto antes.

COM AUDIÊNCIA PÚBLICA , URBS INICIA PROCESSO DE LICITAÇÃO DE TRANSPORTE

Cerca de 400 pessoas participaram na noite desta segunda-feira (27) da audiência pública promovida pela Urbs, Urbanização de Curitiba S/A, para debater com a população as diretrizes que vão nortear a elaboração do edital da primeira licitação do serviço de transporte coletivo de Curitiba. No total, 60 perguntas e sugestões foram apresentadas durante o encontro e a partir de quinta-feira (30) a população poderá participar enviando sua contribuição pela internet, no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br.O presidente da Urbs, Marcos Isfer, destacou, na abertura do encontro, a transparência de todo o processo e a importância da participação popular. "Esta é uma determinação do prefeito Beto Richa", disse ele, destacando que a audiência dava início ao processo de elaboração do edital. A licitação, disse Isfer, será um marco na história do sistema de transporte coletivo de Curitiba, criado há quase 60 anos. "Vamos fazer uma concorrência técnica, de qualidade e preço buscando o máximo de satisfação do usuário com o menor custo possível", afirmou.O edital de licitação deve ficar pronto dentro de três meses e contemplará os avanços já obtidos no transporte como a tarifa única e a integração metropolitana. A licitação está prevista na Lei 12.597/08 e no Decreto 1356/08 que regulamenta a nova lei do transporte. Da audiência participaram representantes de diferentes setores da sociedade, entre eles, das empresas operadoras, empregados, associações comunitárias, universitários, e do Conselho Municipal do Transporte, nomeado pelo prefeito Beto Richa em meados do mês. Também participaram secretários municipais, vereadores e deputados estaduais. O encontro foi aberto pelos presidentes da Urbs, Marcos Isfer, e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Clever Texeira de Almeida, e pelo secretário municipal de Governo, Rui Hara.No encontro com a comunidade foram apresentados os pontos básicos do funcionamento da Urbs e do sistema de transporte da cidade, além de uma apresentação das diretrizes já estabelecidas pela Lei Municipal do Transporte, feita pelo gestor da área de operação do transporte, Luiz Filla. Os questionamentos apresentados foram respondidos por Marcos Isfer; Fernando Ghignone, diretor de Transporte; Rosângela Battistella, diretora de Trânsito e pelos gestores de área Luiz Filla (operação), Edson Luiz Berleze (fiscalização e controle) e Elcio Luiz Karas (vistoria e cadastro). O sistema de transporte de Curitiba foi criado há 58 anos e começou a ser revisto em 2005 quando o prefeito Beto Richa criou a Comissão de Estudos da Tarifa integrada por representantes de diferentes setores: Associação de Usuários do Transporte, sindicatos de motoristas, cobradores e das empresas operadoras, Prefeitura, Urbs, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil e universidades, entre outros. Com reuniões semanais, a comissão deu início a estudos que iriam nortear a elaboração da Lei do Transporte - Lei 12597/08 -discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada em março de 2008. O passo seguinte foi o regulamento do transporte - Decreto 1356/08 - de dezembro passado. Outro passo importante para a mudança do sistema foi o novo Conselho Municipal do Transporte, previsto na nova lei e que conta com representantes da Câmara de Vereadores, prefeitura, governo do Estado, empresas operadoras, empregados, usuários e universidades. Os membros do Conselho foram indicados pelas instituições e nomeados, em meados do mês, pelo prefeito Beto Richa. Com o funcionamento do Conselho, o passo seguinte foi a audiência pública que deu início à elaboração do edital. Todas as sugestões apresentadas pela comunidade serão agora avaliadas pela Urbs, encarregada de elaborar o edital, o que será acompanhado pelo Conselho Municipal do Transporte, garantindo assim a participação da comunidade nos novos rumos do transporte na cidade. Saiba mais sobre o sistema, a lei e a licitação do transporteO que prevê a licitação do transporte?Pela primeira vez na história da cidade o transporte coletivo será operado por empresas vencedoras de uma licitação. Este será um divisor de águas na história do transporte da cidade. O regulamento do transporte prevê que as empresas vencedoras da licitação deverão descrever de forma completa e detalhada todos os direitos dos passageiros, especialmente em relação à segurança e a qualidade dos serviços. A lei prevê, no artigo 21, que constitui obrigação das contratadas, prestar o serviço delegado de forma adequada à plena satisfação dos usuários, conforme disposições previstas em lei, nos regulamentos, editais e determinações da Urbs. A prioridade do transporte coletivo sobre o individual é uma das diretrizes da nova lei do transporte, estabelecidas no artigo 4o. Por quê a licitação não foi feita antes? Por que ela não estava prevista na lei do transporte que estava em vigor. Para chegar até aqui foi preciso percorrer um longo caminho que começou ainda janeiro de 2005 quando o prefeito Beto Richa criou a Comissão de Estudos da Tarifa. O passo seguinte foi a elaboração da lei, a discussão e aprovação na Câmara de Vereadores e a regulamentação, feita em 2008. Também foi preciso reativar o Conselho Municipal do Transporte. Os membros do Conselho foram indicados pela instituições que representam e foram nomeados em meados de abril pelo prefeito Beto Richa. Quais os próximos passos? A elaboração e lançamento do edital, a licitação e a partir daí a contratação das empresas vencedoras. Quais são as principais diretrizes? A lei 12597/08 cria um novo regime jurídico para a concessão do serviço para a iniciativa privada e traz garantias de qualidade do serviço para os passageiros, com exigências de rapidez, conforto, regularidade, segurança, continuidade, eficiência, atualidade tecnológica e acessibilidade. Entre os direitos dos passageiros estão o preço das tarifas compatíveis com a qualidade dos serviços e o acesso ao transporte no máximo a 500 metros de distância. Como a população poderá participar deste processo?Assegurar a transparência e a participação da sociedade no planejamento, controle e avaliação das ações de mobilidade urbana são princípios básicos. O controle popular é peça chave do novo regime jurídico do transporte. De acordo com o artigo 31, a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação do serviço público será assegurada pelo Conselho Municipal de Transporte, órgão consultivo que promoverá a participação da comunidade nas decisões importantes do poder público. As empresas privadas terão, entre outros, o dever de prestar todas as informações que sejam solicitadas pelo poder público. A transparência por parte das empresas deverá ser absoluta. Na fase de elaboração do edital de licitação a comunidade poderá enviar sugestões, entre os dias 30 de abril e 11 de maio, pelo site www.urbs.curitiba.pr.gov.br Quais são, de acordo com a nova lei, as funções da Urbs com relação ao transporte coletivo?A Urbs - Urbanização de Curitiba S/A é uma empresa de economia mista, com recursos técnicos e financeiros próprios, criada em agosto de 1963 para gerenciar os recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). A Urbs atua no planejamento, gerenciamento, operação e fiscalização dos serviços de transporte e trânsito e na administração e comercialização do uso dos equipamentos urbanos e espaços públicos. No caso do transporte, a Urbs permanece com as atribuições de fixar itinerários de linhas, horários, freqüência, frota e terminais, além de gerenciar o sistema de bilhetagem eletrônica (pagamento de tarifa com o Cartão Transporte), promover auditorias periódicas nas empresas operadoras, entre outras atividades relacionadas ao gerenciamento do sistema.O que é a Rede Integrada de Transporte (RIT)A RIT é resultado do planejamento integrado do transporte com o uso do solo e sistema viário. A rede permite o uso de vários ônibus em diferentes trajetos com o pagamento de uma única tarifa. A integração das linhas é feita em terminais de transporte e estações-tubo, com abrangência metropolitana. Uma das características da RIT é o embarque em nível, por plataformas, com pagamento da tarifa antes de entrar no ônibus o que agiliza o processo de embarque e desembarque. Terminais fora dos eixos principais ampliam a integração. Os itinerários estão planejados para deslocamentos médios, a pé, de até 500 metros.Há preocupação com a acessibilidade no sistema? A acessibilidade é um dos itens presentes em todas as discussões e projetos do setor. Curitiba tem o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (Sites) que conta com 52 ônibus. Hoje, 280 linhas (80% do total) contam com equipamentos adaptados. São mil veículos (50%) e 241 estações tubo (70%) adaptadas. Qual é a estrutura de operação?A frota operante da RIT é de 1910 ônibus. São 2,3 milhões de passageiros por dia útil; 355 linhas; 30 terminais; 347 estações tubo; 8.551 pontos de parada e 490 mil quilômetros percorridos diariamente. O sistema é operado por 22 empresas sendo dez no sistema urbano e 12 no metropolitano. Com a primeira etapa da Linha Verde, são 81 quilômetros de canaletas.Qual é o número anual de passageiros? O número de passageiros tem aumentado nos últimos anos em Curitiba. Em 2004 foram 284 milhões de passageiros, número que chegou, em 2008, a 323,5 milhões. Nesta conta entram apenas os passageiros pagantes. Atualmente, por dia útil são 1,1 milhão de passageiros pagantes. Como é feita a composição da tarifa?A tarifa é calculada a partir dos custos de pessoal (38,74%); diesel (19,17%); capital (15,20%); peças e acessórios ((7,63%); administrativo (7,61%); tributos (4,69%); Fundo de Urbanização de Curitiba (3,87%); e lubrificantes (3,13%). Quais os projetos em andamento?Linha Verde - É o sexto eixo da Rede Integrada de Transporte que permitirá a implantação de três novas linhas de ônibus: Pinheirinho-Centro, Atuba-Centro e Pinheirinho-Atuba. A primeira linha, a ser inaugurada ainda em maio, será a Pinheirinho-Carlos Gomes com uma demanda inicial prevista em 32 mil passageiros. Este ônibus usará o eixo da Linha Verde do Pinheirinho ao Hauer até a avenida Marechal Floriano Peixoto, seguindo a partir dali até o centro. Ligeirão Boqueirão - Este é outro importante projeto de melhoria do sistema. O ligeirão vai parar apenas nos terminais -Boqueirão, Carmo, Hauer e praça Carlos Gomes. Reduzirá o tempo de viagem quase à metade, de 33 minutos para 18 minutos. As estações tubo da Marechal Floriano estão sendo desalinhadas e a canaleta está alargada para permitir a ultrapassagem do ônibus. Renovação da frota - Nos últimos quatro anos entraram na frota 858 veículos zero quilômetro. Além disso estão sendo reformados 17 terminais, além da ampliação do Terminal Pinheirinho. Também estão sendo reformadas e melhoradas 11 estações tubo por onde passam os ônibus do Inter 2. E não se pode esquecer do Metrô que, num primeiro momento, ligará os bairros Santa Cândida e CIC.

É mais uma a atitude em favor da transparência na administração pública, sendo demonstrada na nova maneirade se fazer política, que estamos vivenciando no Paraná.

O Prefeito Beto Richa não poderia ter escolhido melhor nome para administrar a Urbs, realmente o Marcos Isfer está revolucionando a entidade, abrindo as portas para a comunidade, e demonstrando vontade de mudar para melhor, atendendo aos verdadeiros anseios da população, chega dessa estória de "caixa preta", de segredo, a ordem agora é transparência, dignidade e respeito para com o cidadão, parabéns Marcos, demonstrando que a política pode ser feita assim, com seriedade.